CPF Pendente de Regularização
O que você vai aprender nesse conteúdo?
Se seu CPF está irregular saiba como descobrir o caso de um CPF pendente de regularização e se acaso será necessário efetuar a declaração do Imposto de Renda pendente à Receita Federal.
Se você está em situação cadastral irregular em seu CPF após a consulta da sua situação cadastral do seu CPF no site da Receita Federal e descobriu que o seu CPF está pendente de regularização e não sabe o que fazer, não tem jeito: você terá que entregar a declaração anual do Imposto de Renda, mesmo que fora do prazo.
Você terá que encaminhar as informações referentes as suas receitas e despesas à Receita Federal, nesse caso o processo e o envio de sua declaração do Imposto de Renda é indispensável para regularizar o seu CPF.
E se acaso você ignorar, você estará sujeito às consequências estipuladas pelo Governo Federal, como perder o acesso às contas bancárias, ser impedido de pedir empréstimo, renovar passaporte, entre outros.
Como verificar se seu CPF está pendente de regularização?
A consulta da situação cadastral do CPF é realizada no site da Receita Federal e pode ser feita através do seguinte passo a passo:
- Abra o link: Situação Cadastral no CPF.
- Preencha os campos da página com os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento).
- Clique em “Não sou um robô.
- Aperte em “Consultar”.
- Pronto: logo na primeira página, você terá acesso à situação do seu CPF.
Dependendo da informação, será necessário efetuar alguns procedimentos a fim de regularizar a sua inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.
O que é ter o CPF irregular?
Na consulta, você pode encontrar algumas situações, sendo elas as seguintes:
- Regular: nenhuma pendência no CPF.
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos.
- Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- Cancelado: o CPF foi cancelado por multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo.
- CPF de pessoa falecida: quando a Receita Federal toma nota do falecimento do titular.
CPF Pendente de Regularização
Assim, como mencionado acima, estar com o CPF pendente de regularização significa que o você deixou de prestar contas com a Receita Federal pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.
O que fazer?
Se na consulta mostrou o status “Pendente de Regularização”, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda que não foi entregue.
Na declaração será necessário declarar os recebimentos de pessoa física, jurídica e do exterior, além de declarar pagamentos efetuados, bens e direitos, renda variável e outros.
Pois todas essas informações são exigidas pela Receita Federal, também deve ser declarado com exatidão, para não correr o risco de cair na Malha Fina.
Depois da entrega da declaração, será necessário pagar, dentro de um prazo de 30 dias, o DARF referente ao valor devido, ao eventual valor de imposto devido e a multa de atraso.
O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%.
Assim, dependendo do tempo de atraso, você poderá ter que pagar um valor entre R$ 165,74 a 20% do tributo devido.
Quanto tempo demora parar regularizar o CPF?
Quanto tempo demora para regularizar o CPF junto a Receita Federal? A regularização do CPF depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda por parte da Receita Federal. Em geral, o tempo médio costuma ser de até 72 horas após o envio da declaração.
Depois disso, irá ser regularizada a situação do seu CPF.
Na declaração, deve-se incluir recebimentos de pessoas físicas, empresas e organizações internacionais, bem como pagamentos efetuados, bens e direitos, renda variável e outras informações.
A fim de evitar o risco de cair na Malha Fina, é imperativo que todas essas informações sejam fornecidas com precisão para a Receita Federal.
Será necessário pagar o DARF para o valor devido, o eventual valor de imposto devido e a multa por atraso dentro de 30 dias após a entrega da declaração.
A multa pode ser aplicada até 20% do imposto devido, sendo 1% mensalmente.
Assim, você pode ter que pagar entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido, dependendo do tempo de atraso.
Resolva essa questão irregular o quanto antes
Agora que você descobriu o que fazer para resolver um CPF pendente de regularização, lembre-se resolva essa situação irregular o quanto antes.
Para não sofrer as penalidades que a Receita Federal pode impor para você.
Assim, você evita como perder o acesso às contas bancárias, ser impedido de pedir empréstimo, renovar passaporte, entre outros de ter um CPF irregular.
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