CPF Pendente de Regularização

CPF Pendente de Regularização

CPF Pendente de Regularização

Se seu CPF está irregular saiba como descobrir o caso de um CPF pendente de regularização e se acaso será necessário efetuar a declaração do Imposto de Renda pendente à Receita Federal.

 

Se você está em situação cadastral irregular em seu CPF após a consulta da sua situação cadastral do seu CPF no site da Receita Federal e  descobriu que o seu CPF está pendente de regularização e não sabe o que fazer, não tem jeito: você terá que entregar a declaração anual do Imposto de Renda, mesmo que fora do prazo.

 

Você terá que encaminhar as informações referentes as suas receitas e despesas à Receita Federal, nesse caso o processo e o envio de sua declaração do Imposto de Renda é indispensável para regularizar o seu CPF.

 

E se acaso você ignorar, você estará sujeito às consequências estipuladas pelo Governo Federal, como perder o acesso às contas bancárias, ser impedido de pedir empréstimo, renovar passaporte, entre outros.

 

CPF Pendente de Regularização

Como verificar se seu CPF está pendente de regularização?

A consulta da situação cadastral do CPF é realizada no site da Receita Federal e pode ser feita através do seguinte passo a passo:

  1. Abra o link: Situação Cadastral no CPF.
  2. Preencha os campos da página com os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento).
  3. Clique em “Não sou um robô.
  4. Aperte em “Consultar”.
  5. Pronto: logo na primeira página, você terá acesso à situação do seu CPF.

Dependendo da informação, será necessário efetuar alguns procedimentos a fim de regularizar a sua inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.

 

CPF Pendente de Regularização

O que é ter o CPF irregular?

Na consulta, você pode encontrar algumas situações, sendo elas as seguintes:

  • Regular: nenhuma pendência no CPF.
  • Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos.
  • Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  • Cancelado: o CPF foi cancelado por multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo.
  • CPF de pessoa falecida: quando a Receita Federal toma nota do falecimento do titular.

CPF Pendente de Regularização

Assim, como mencionado acima, estar com o CPF pendente de regularização significa que o você deixou de prestar contas com a Receita Federal pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.

 

CPF Pendente de Regularização

O que fazer?

Se na consulta mostrou o status “Pendente de Regularização”, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda que não foi entregue.

Na declaração será necessário declarar os  recebimentos de pessoa física, jurídica e do exterior, além de declarar pagamentos efetuados, bens e direitos, renda variável e outros.

Pois todas essas informações são exigidas pela Receita Federal, também deve ser declarado com exatidão, para não correr o risco de cair na Malha Fina.

Depois da entrega da declaração, será necessário pagar, dentro de um prazo de 30 dias, o DARF referente ao valor devido, ao eventual valor de imposto devido e a multa de atraso.

O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%.

Assim, dependendo do tempo de atraso, você poderá ter que pagar um valor entre R$ 165,74 a 20% do tributo devido.

 

CPF Pendente de Regularização

Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal?

Não existe um prazo especifico para a resposta para essa pergunta, afinal de contas, será necessário esperar o processamento de suas informações da sua declaração seja analisada, processada e finalizada.

Depois disso, seu CPF deverá ser liberado.

No entanto, normalmente o prazo é de 04 a 05 dias úteis para o processamento da Receita Federal das informações de sua declaração para o CPF ficar regularizado.

 

CPF Pendente de Regularização

Agora que você descobriu o que fazer para resolver um CPF pendente de regularização, lembre-se resolva essa situação irregular o quanto antes.

Para não sofrer as penalidades que a Receita Federal pode impor para você.

Assim, você evita como perder o acesso às contas bancárias, ser impedido de pedir empréstimo, renovar passaporte, entre outros de ter um CPF irregular.

CPF Pendente de Regularização

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