Migrar MEI para ME
Atualmente, mais de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão e registrados em países como o Brasil, onde as pessoas têm muita aptidão para empreender.
Uma das principais razões pelas quais os brasileiros optam por empreender de forma individual é a facilidade de abrir um MEI, o que permite ter um CNPJ e regularizar sua atividade.
A taxa de aprovação desses registros é de 95%, o que significa que muitos deles passam anos com seus negócios próprios e, à medida que o negócio cresce e os lucros aumentam, optam por transferir a empresa para uma microempresa (ME).
Este artigo discutirá as diferenças entre os tipos de MEI e ME, bem como quando os empreendedores devem migrar de MEI para ME e quando isso acontece automaticamente. Veja isso!
Você conhece as distinções entre MEI e ME?
Precisamos entender as diferenças entre MEI e ME antes de discutir a transição.
A principal diferença entre cada categoria é o faturamento anual permitido: o MEI tem um limite bruto de 81 mil reais por ano, enquanto o ME pode chegar a 360 mil reais por ano. Outras diferenças incluem:
Atividades: Como MEI, você deve participar de uma lista de atividades específicas. É imperativo verificar se seu trabalho está incluído nesta lista.
Existem várias categorias diferentes para microempresas (ME).
Formalização do MEI
O cadastro como MEI é fácil e gratuito e pode ser feito online no Portal do Empreendedor. É um pouco mais difícil abrir uma ME porque é necessário um requerimento de empresário (contrato social)..
Obrigações de um ME em comparação com a MEI
Uma empresa enquadrada como ME é responsável por todas as obrigações contábeis e fiscais da empresa, e por isso ela é obrigada a registrar mensalmente tudo o que entra e sai de produtos e serviços. Ao contrário de uma MEI.
Recolhimento do Imposto MEI
Como paga impostos em valor fixo, o MEI não precisa de valores de operação. Um dos direitos do MEI é que torna mais fácil gerenciar e se relacionar com o governo.
O imposto do MEI é um valor mensal fixo que varia de acordo com a atividade do trabalhador, seja comércio, serviços ou indústria.
Já o valor pago na ME é baseado na receita ou faturamento do período.
Contratação de Funcionários
A diferença entre as categorias nessa questão é significativa. O MEI pode contratar apenas um trabalhador com um salário mínimo ou piso salarial.
Já a ME até nove funcionários podem ser contratados que trabalham no setor comercial. O número continua aumentando para o setor, que pode contratar até 19.
Quando migrar de MEI para ME?
O MEI estuda as possibilidades de se tornar ME quando percebe que o negócio está crescendo e precisa se ajustar. Existem várias razões pelas quais isso acontece frequentemente:
- Quando a receita excede R$97,2 mil: O MEI passa à condição de microempresa (se o faturamento for maior que R$ 360 mil) ou de empresa de pequeno porte (se o faturamento for entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões). Isso ocorre retroativo ao mês de janeiro ou ao mês da inscrição (formalização), caso o excesso de receita bruta tenha ocorrido durante o ano-calendário da inscrição (formalização).
- Quando o faturamento ainda não excedeu o limite, mas pode: Nesses casos, o empreendedor deverá recolher os DAS na condição de MEI até dezembro e, posteriormente, recolher um DAS complementar pelo excesso de faturamento no vencimento do mês de janeiro do ano-calendário subsequente, quando os tributos abrangidos serão pagos. Essa DAS normalmente é gerado no dia 20 de fevereiro, pois é na data da transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).
Em qualquer circunstância, o MEI deve solicitar o desenquadramento como MEI através do Portal do Simples Nacional, localizado no site da Receita Federal do Brasil.
O MEI pode mudar para MEI por outros motivos, como:
- A necessidade de contratar um número maior de funcionários;
- quando fazer algo que não está na lista de trabalhos permitidos.
- Quando você tomar a decisão de abrir uma sucursal de seu negócio;
- Se você for um sócio ou administrador de uma empresa diferente;
- O desenquadramento por opção começa a valer no primeiro dia do ano seguinte.
Quanto custa mudar para MEI?
Os custos desse ajuste variam de acordo com a cidade e a atividade que será desenvolvida. O preço pode variar entre R$ 199 e R$ 1.199.
Como resultado, o empreendedor que passa para ME terá que pagar de acordo com seu faturamento, o que é raro.
Uma das vantagens de migrar de MEI para ME é que não haverá cobrança de impostos se não houver faturamento. Como mencionado anteriormente, nesses casos é necessário fazer uma declaração obrigatória para relatar o caso.
Passo a passo: migrar de ME para MEI
O MEI deve solicitar o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil, independentemente da situação ser de desenquadramento por faturamento ou voluntário.
Código de acesso: Antes de fazer a solicitação de desenquadramento, siga as instruções no Portal do Simples Nacional para criar um código de acesso.
Motivação: Após digitar o código de acesso, o contribuinte deve selecionar a razão por trás do desenquadramento e a data em que ocorreu.
Confirmação: Se houver desenquadramento automático, você só pode usar o serviço de consulta de optantes no Portal do Simples Nacional para confirmar.
Caso de Exceções
Em caso de desenquadramento não solicitado, mesmo que você esteja exercendo atividades e com faturamento que permita manter sua condição de MEI, você deve buscar um posto de atendimento da Receita Federal do Brasil em seu município ou região.
No caso de desenquadramento, a exclusão do Simples Nacional não é feita. Passará a recolher impostos devidos pela regra geral do Simples Nacional como microempresa ou empresa de pequeno porte a partir da data de início dos efeitos da mudança. O contribuinte deve utilizar o aplicativo PGDAS para calcular o valor devido e criar a guia de recolhimento (DAS) para recolher os tributos pela regra do Simples Nacional.
Caso você se encontre em alguma dessas circunstâncias e não a regularize, a Receita Federal do Brasil pode realizar o desenquadramento automático.
Verifique se há impostos adicionais a pagar caso haja desenquadramento por excesso de faturamento.
Assim, antes de registrar um desenquadramento, visite a Junta Comercial do seu estado para verificar se sua empresa está atualizada no cadastro.
Migrar de MEI para ME muda o CNPJ?
Existe a possibilidade de você manter o mesmo CNPJ se mudar de MEI para ME. Em última análise, você não estará dando uma baixa no MEI; em vez disso, você estará realizando o desenquadramento e transferência para MEI.
Para mudar o CNPJ, você precisará dar baixa no MEI e, em seguida, abrir uma microempresa com um novo CNPJ. Esse já é um processo diferente e exige mais documentação e procedimentos burocráticos.
Documentos e dados necessários para migrar de MEI para ME
A migração de MEI para ME requer alguns documentos e dados:
Os dados necessários são:
- Inscrição do Município
- A chave para acessar o site Simples Nacional
- Nome de usuário e senha para acessar o site da prefeitura
Documentos pessoais:
- RG e CPF (carteira de motorista é um documento válido);
- Comprovante de endereço; e, se casado(a), certidão de casamento.
- Se o endereço da empresa mudar:
- Indicação Fiscal ou Inscrição Imobiliária do imóvel, que deve ser encontrada no carnê IPTU do imóvel;
- Endereço completo, incluindo CEP.
Prazo para Migrar de MEI para ME
No Brasil, uma empresa precisa passar por várias etapas e vários órgãos públicos para efetuar a migração de MEI para MEI, mas leva em média dez a vinte e cinco dias úteis.
E é possível o contrário? É possível transferir de ME para MEI?
É verdade que a transformação de uma empresa ME em uma microempresa é um processo viável. No entanto, para que a transição seja bem executada, um contador é necessário.
Para concluir o pedido, visite o site da Receita Federal e selecione “Todos os Serviços”. Encontrar a opção “Solicitação de enquadramento no SIMEI” no menu “Serviços disponíveis”. Em seguida, selecione “Código de acesso”. Se a sua empresa for limitada, deve ser transformada em individual antes de migrar para MEI. A migração de microempresas para MEI é concluída em 48 horas ou menos.
A conclusão é que migrar de MEI para ME, empreender sempre é um grande desafio. Seja uma MEI ou ME, o crescimento da empresa deve ser monitorado constantemente. Isso é necessário para se manter na categoria ou fazer uma transição para aumentar ou diminuir o faturamento.
É comum que os MEI mudem para MEI como resultado do crescimento natural do negócio; no entanto, também vimos que o caminho contrário também é possível.
As categorias além do faturamento incluem atividades e número de funcionários e impostos;
Antes de iniciar uma mudança com o objetivo de aumentar o faturamento, é necessário avaliar se pagar mais impostos seria apropriado para enquadrar a sua empresa;
Fique de olho na fiscalização: qualquer empresa deve emitir nota fiscal MEI ou ME, independentemente da categoria;
Além disso, esteja ciente das regras do INSS MEI, que garantem os direitos previdenciários dos microempresários.
Quando você considera todas as possibilidades, fazer uma transição é crucial. Construa planos para melhorar o seu negócio com base na gestão.
Como Migrar MEI para ME
Como você pode ver, há muitos detalhes a serem levados em consideração ao migrar MEI par ME.
Uma escolha tomada inadvertidamente pode ter um grande impacto na sua empresa.
A boa notícia é que a VCF Online pode ajudá-lo a migrar MEI para ME de forma totalmente online.
Ajudamos você a escolher a melhor natureza jurídica e regime tributário, fazer um contrato social e se registrar na junta comercial, entre outras coisas.
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